O setor elétrico e os jabutis; ou seriam percevejos e pulgas？

Em artigo ao CNN Infra, Mariana Amim, diretora da Anace, disse que o PL 5.017/2019 retoma medidas que privilegiam segmentos do setor elétrico e impõem custos aos consumidores

Desde 2020vivenciamos o desafio de combater a inserção, em projetos de lei, de comandos sem um fundamento preciso ou pertinente ao tema para privilegiar ou blindar determinados segmentos à custa do consumidor. Mais uma vez, essa prática legislativa abominável que, desequilibra o mercado em favor de uns e detrimento de vários, assombra o setor elétrico, despertando novo movimento contra os “jabutis”.

Acompanhando os desdobramentos e manifestações sobre o PL 5.017/2019que, aprovado no piscar das luzes da Comissão de Infraestrutura do Senado no último 14 de julho, retoma temas questionáveis, como a obrigatoriedade de contratações de usinas termelétricas inflexíveis e pequenas centrais hidrelétricas sem qualquer avaliação de sua pertinência, viabilidade e, principalmente, planejamento, me dei conta de que não estamos diante de jabutis – que levam a péssima fama porque só alcançam os topos dos postes quando alguém os coloca lá –, mas sim de percevejos, uma praga de difícil exterminação.

Escondendo-se em frestas minúsculas e agindo no escuro, os percevejos criam imunidades a venenos comuns e sobrevivem meses parados, esperando a hora de agir. E foi exatamente assim que o PL 5.017/2019veio a assolar a sociedade; numa brecha, foram incluídos temas desassociados de sua origem e, sem qualquer debate técnico, reviveram-se medidas já afastadas por serem despropositadas para a sustentabilidade do sistema e da modicidade tarifária, provocando, sem qualquer controle, severos danos éticos e econômicos para o setor elétrico e a sociedade brasileira.

Não bastassem as falhas estruturais e a redação confusa, o PL 5.017/2019 ressuscita questões amplamente discutidas e combatidas, inclusive pelo próprio Congresso, para a edição das leis de desestatização da Eletrobrase a, ainda recente, modernização setorial, demonstrando o esforço incansável de descontentespara a adoção e preservação de vantagens individuais, como se fossem imunes à racionalidade e interesse público.

Esse movimento, no entanto, deflagra outra preocupação: o parasitismo setorial e legislativo. Assim como as pulgas se esgueiram de forma ágil entre os pelos do hospedeiro sem serem pegas e saltam inúmeras vezes a sua própria altura para atingirem seu alvo, empreendedorese parlamentares se valem do oportunismo, agilidade em ambiente hostil e contaminação de propostas saudáveis para a proposição e aprovação de interesses particulares sem a devida avaliação técnica e o imprescindível debate público.

Fazem isso esgueirando-se pelas brechas das comissões ou votações para inserir textos que geram distorções desproporcionais no mercado e alavancam a insegurança jurídica.

Infelizmente, reviver questões já resolvidas, assim como ignorar a lógica e a necessidade do planejamento setorial para resistir ao interesse público e atribuir responsabilidades e custos para terceiros para o alcance de vantagens pessoais tornaram-se práticas corriqueiras e banais no setor elétrico. Mas as pulgas e os percevejos não são eternos e um dia, com os remédios certos e práticas adequadas, serão eliminados e definitivamente esquecidos.

* Mariana Amim é diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia)